Ministério Público recomenda cassação do prefeito de Treviso por compra de votos
O Ministério Público Eleitoral (MPE) da 92ª Zona Eleitoral de Criciúma emitiu parecer favorável à Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) movida pela coligação “Juntos para Treviso Voltar a Crescer” (PP/PL), juntamente com os candidatos João Reus Rossi e Nelson Levati, contra a coligação “Unidos por Treviso” (MDB/Republicanos), Luciano Rubens Miotelli, Gelson Hilário Gamba e João Radael Pires dos Santos.
A ação tem como base uma denúncia de compra de votos envolvendo o atual prefeito, Luciano Miotelli. De acordo com os autos, ele teria visitado uma eleitora antes do pleito e oferecido R$ 1.500,00 na ocasião e mais R$ 500,00 após as eleições, caso fosse eleito, em troca do voto dela e de sua família. Segundo a denúncia, o pagamento foi feito e a conversa foi registrada.
Parecer do Ministério Público Eleitoral
Com base nos depoimentos colhidos e na legislação eleitoral, o Ministério Público Eleitoral manifestou-se pela procedência da AIJE, solicitando a cassação dos diplomas de Luciano Rubens Miotelli e João Radael Pires dos Santos, além da aplicação de multa prevista no artigo 41-A da Lei 9.504/97.
O promotor Ricardo Figueiredo Coelho Leal ressaltou que a captação ilícita de votos compromete a legitimidade do pleito e fere os princípios da moralidade e da igualdade entre os candidatos. A decisão final sobre a ação caberá à Justiça Eleitoral.
