Legislativo aprova reforma administrativa em Treviso

Por unanimidade, na noite de terça-feira, dia 22, o Legislativo de Treviso aprovou os projetos de Lei Complementar, o nº 008/25 e o nº 009/25. As propostas, enviadas pelo Governo Municipal, visam uma reforma administrativa abrangente. As matérias foram amplamente discutidas na Casa, submetidas a parecer técnico jurídico e à análise da Comissão de Constituição, Justiça e Redação.

O primeiro projeto aborda a reestruturação dos cargos comissionados e funções gratificadas com o objetivo de reduzir as despesas públicas e atuar com maior planejamento e equilíbrio financeiro. Com as mudanças, haverá uma diminuição significativa de 14 cargos comissionados, reduzindo o total de 70 para 56. O número de funções gratificadas também será significativamente reduzido, caindo de 63 para 29, uma diminuição de 53,97% do total.

O presidente da Casa Legislativa, Gerson Rossi (MDB), reforçou que a reforma administrativa é uma medida essencial para a proteção e sustentabilidade do município. “Estamos adequando o município diante da nova realidade econômica e protegendo-o financeiramente para o futuro”.

O segundo projeto aprovado pelo Legislativo de Treviso redefine a organização interna da administração direta e indireta do município. O objetivo central é ajustar as competências e atribuições de seus órgãos, cargos e funções, visando otimizar a gestão pública. Essa reestruturação promove uma distribuição mais racional e estratégica das competências administrativas, buscando garantir maior eficiência, economicidade, transparência e efetividade na administração municipal.

A justificativa para essa importante mudança reside no fato de que a estrutura administrativa atual, em vigor há mais de 20 anos, já não atende plenamente às necessidades operacionais do município. Diante desse cenário, surge a necessidade de modernizar áreas estratégicas, aprimorar o controle de resultados e racionalizar recursos humanos e financeiros.

Para o presidente, com a aprovação desses projetos, Treviso dá um passo significativo em direção a uma administração pública mais moderna, ágil e preparada para os desafios do futuro, beneficiando diretamente a população.