Jadna apresenta Moção de Apoio ao projeto que altera limites da APA da Baleia Franca
A Câmara de Vereadores de Siderópolis aprovou por unanimidade, durante a sessão ordinária dessa segunda-feira, dia 7, uma Moção de Apoio à deputada federal Geovania de Sá (PSDB), em reconhecimento à autoria do Projeto de Lei nº 849/2025, que propõe a redução da Área de Proteção Ambiental (APA) da Baleia Franca no Estado de Santa Catarina. A proposição da moção foi feita pela vereadora Jadna Rodrigues (PSD).
A proposta apresentada pela deputada tem como objetivo alterar os limites da APA, retirando da área de preservação a faixa terrestre a partir da linha preamar (maré cheia), mantendo e fortalecendo apenas a proteção da área marinha, considerada essencial à conservação da espécie.
Jadna ressaltou a importância de buscar o equilíbrio entre preservação ambiental e o desenvolvimento urbano e econômico das regiões afetadas. “A proposta da deputada é sensata e técnica. Preserva o que realmente precisa ser preservado e, ao mesmo tempo, destrava o desenvolvimento de regiões consolidadas que hoje enfrentam dificuldades legais para crescer e investir”, destacou a parlamentar.
A justificativa da moção aponta que a atual configuração da APA impõe severas restrições ao uso e à ocupação do solo urbano, o que afeta diretamente a regularização fundiária, a expansão de infraestrutura e o planejamento urbano em diversos municípios do litoral sul catarinense.
A moção também reforça que o projeto não enfraquece a proteção ambiental, mas busca focá-la de forma técnica e eficiente, promovendo a conservação marinha de maneira mais estratégica, enquanto permite o desenvolvimento urbano com segurança jurídica, valorização social e respeito aos planos diretores municipais.
