Jessica Rosso – Departamento de Comunicação Prefeitura de Siderópolis
O Governo de Siderópolis emitiu uma nota de esclarecimento sobre a afirmação feita na sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Siderópolis, no dia 23 de maio, sobre o repasse realizado mensalmente à Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (APAE) de Siderópolis:
O Governo Municipal vem a público esclarecer, que a entidade não entregou os documentos solicitados para o credenciamento no processo licitatório dentro do prazo previsto no Edital, impossibilitando a mesma de receber o repasse.
Cabe salientar que o Edital do processo de licitação 08/2022 foi disponibilizado na íntegra no site oficial do Governo Municipal: www.sideropolis.sc.gov.br, e também publicado no Diário Oficial dos Municípios, na edição Nº 3.022.
O Governo Municipal informa ainda que sabe da importância da execução dos serviços especializados de reabilitação em deficiência intelectual, da Rede de Cuidado à Pessoa com Deficiência do SUS/SC.
Um novo processo foi aberto para que a situação seja regularizada dentro dos prazos previstos na legislação específica.
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