Assessoria Câmara de Treviso
Os vereadores de Treviso aprovaram por unanimidade quatro projetos de lei do Executivo. As proposições foram apreciadas na noite de ontem, dia 22. A primeira matéria autoriza abertura de crédito adicional suplementar de R$ 70 mil para manutenção dos serviços da Proast. O segundo projeto trata do reajuste salarial e benefícios aos servidores públicos municipais.
A Casa também aprovou o projeto de lei que autoriza o município a parcelar créditos tributários inscritos em dívida ativa e conceder descontos sobre juros e multas.
“O contribuinte que pagou rigorosamente seus impostos não está sendo prejudicado, e o contribuinte que não teve êxito nos seus pagamentos tem uma certa isenção, benefício nos juros e multas, não é sobre a dívida”, explicou o presidente da Casa, vereador Luciano Miotelli.
A última proposição aprovada trata do licenciamento ambiental, controle, fiscalização e prestação de serviços.
Vereador fala do andamento da vacinação no município
No horário político, o vereador Fábio Savaris (PSDB) falou sobre a inclusão das lactantes e gestantes nos grupos prioritários para receber a vacina contra a Covid-19. O parlamentar esteve na Secretaria de Saúde para tratar do assunto.
O vereador pediu que a população procure a Unidade de Saúde para receber a vacina. “Segundo a Secretaria, a adesão está um pouco baixa e em alguns casos estão com dificuldade para entrar em contato com as pessoas”, disse. O parlamentar pediu mais uma vez conscientização da população.
Presidente fala sobre denúncias ambientais
As recentes denúncias ambientais realizadas contra o município foram abordadas pelo presidente da Casa, vereador Luciano Miotelli (MDB), durante o horário político. Segundo o parlamentar, as denúncias são relacionadas aos locais de extração de materiais.
Para o presidente, o caso prejudica o desenvolvimento das obras. “As cinco barreiras do município foram denunciadas, que são da gestão passada e estavam com as licenças e aptas a serem exploradas. E agora, em março, a ministra do STF julgou inconstitucional a forma de extração e é preciso fazer algumas alterações. Desde ontem, estamos com todas as barreiras do município impedidas de se realizar extração até que isso seja resolvido.”
Limpeza da Rodovia SC-446 em pauta
O presidente da Casa, vereador Luciano Miotelli (MDB) procurou o Executivo para solicitar a limpeza da rodovia SC-446. Segundo o edil, o serviço foi realizado em parceria com a Carbonífera Metropolitana.
O assunto foi abordado em sessões anteriores pelos vereadores Nelson Levati (PP) e Fábio Savaris (PSDB). Os parlamentares falaram da poeira e da lama que ocasionava problemas na via após a revitalização da estrada que dá acesso às carboníferas do município.
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