Um levantamento realizado pela Controladoria-Geral da União em Santa Catarina (CGU-SC) e Ministério Público de Contas do Estado (MPC), revelou que 8.486 servidores públicos municipais receberam o auxílio emergencial. Em Santa Catarina 255 prefeituras tiveram casos registrados. Na Amrec apenas Treviso não teve funcionários que receberam o auxílio indevidamente. Em Siderópolis foram oito servidores.
MP de Contas e a CGU notificaram os prefeitos no dia 13 de outubro e os gestores têm 20 dias para informar sobre as providências adotadas para correção da situação.
Os órgãos ainda cobram que seja pedida a suspensão dos pagamentos e devolução dos valores recebidos indevidamente. Funcionários públicos municipais são considerados empregados formais e sem direito ao auxílio emergencial.
Além de cobrar as medidas para que os pagamentos sessem e os valores devolvidos, os órgãos que atuaram no levantamento ainda apontam que os casos de recebimento do auxílio por meio da declaração de informações falsas “podem configurar os crimes de estelionato e de falsidade ideológica”, além de caracterizar possíveis infrações disciplinares previstas na lei estadual e municipal.
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