Início de ano, hora de aplicar alguns procedimentos e ajustar as arestas, agora é o momento ideal para analisar maneiras de forma legal para pagar menos impostos de acordo com a atividade da empresa e legislação vigente.
Reduzir de maneira legal o volume de impostos pagos na empresa é medida que todo empreendedor deve buscar, infelizmente muitos impostos são pagos indevidamente no Brasil, acarretando o aumento de custos nos produtos e serviços, e por consequência prejudicando a sustentabilidade financeira do negócio, tornando o negócio pouco competitivo.
Dentre várias maneiras de reduzir os impostos pagos em uma empresa, citaremos 04 dicas para serem aplicadas no empreendimento evitando o pagamento de tributos indevidamente e por consequência aumentar seu lucro:
– Escolha do Regime Tributário:
Todo início de ano o empresário deve optar pelo regime fiscal do seu empreendimento, uma escolha não muito fácil, cabendo várias análises, dentre as quais o tamanho da empresa (micro, pequena, média ou grande empresa), atividade operacional, os benefícios fiscais existentes, os planos de crescimento, o quadro societário, dentre vários elementos no mercado alinhado a conjuntura econômica.
Muitas empresas aplicam o regime do Simples Nacional por ser considerado um regime tributário diferenciado e simplificado, porém em muitos casos referido regime acarreta o pagamento de impostos maiores, havendo outro regime tributário mais vantajoso.
Esse momento de opção requer do contador e assessoria atenção, informação e planejamento, para que a empresa seja enquadrada no regime tributário adequado, oferecendo oportunidades de economia fiscal no decorrer do ano e aumento de fluxo de caixa.
– Análise dos incentivos fiscais
São muitos os incentivos fiscais, que estão previstos na legislação municipal, estadual e federal. Devido aos vários tributos existentes, uma análise cautelosa deve ser realizada para que seja possível aplicar os benefícios fiscais na empresa.
Mesmo sendo optante pelo Simples Nacional a benefícios fiscais vigentes. Podemos citar como exemplo os bares, restaurantes e afins que vendem bebidas frias, água mineral, refrigerantes, cervejas, entre outros produtos. Nos referidos produtos o valor de PIS e Cofins é monofásico, ou seja, os bares, restaurantes e afins estão isentos do recolhimento desses tributos, logo as empresas que se enquadram nesses requisitos têm direito a aplicação desse benefício fiscal reduzindo o valor do tributo.
Os benefícios fiscais são uma ferramenta que permite a redução do valor do imposto a ser pago, porém para ser aplicado deve ser analisado a legislação vigente juntamente com a atividade operacional da empresa. Logo, os incentivos fiscais além de reduzir o valor do tributo contribuem para o crescimento empresarial.
– Ficar atento à recuperação tributária
A recuperação tributária consiste na recuperação de impostos, taxas e contribuições, quando pagos indevidamente esses valores podem ser recuperados.
Para saber se é possível recuperar algum valor, o empreendedor precisa contar com profissionais atualizados, que aplicam a legislação vigente, no qual será possível realizar levantamento de todos os tributos pagos pela empresa, analisando quais foram pagos indevidamente. Após o levantamento, caso seja constatado tributos pagos indevidamente será possível prosseguir com a recuperação do tributo.
Ao realizar a recuperação tributária é possível obter equilíbrio financeiro no caixa empresarial, facilitando a aplicação em novos investimentos ou ainda em outras atividades que podem ser mais vantajosas.
– Reduza o Pró-labore
Outra dica para pagar menos impostos na sua empresa de maneira legal é reduzir o valor do pró-labore dos sócios de forma que fiquem isento de Imposto de Renda, e implantar na empresa a distribuição de lucro. Com isso, serão reduzidas as despesas da folha de pagamento e, por conseguinte o pagamento de tributos.
Porém o sócio deve estar ciente que para fins previdenciários, sua contribuição a Previdência Social será com base no seu pró-labore que não pode ser inferior ao valor do salário mínimo em vigor, ou seja, não é possível recolher a previdência contribuição com valor abaixo do salário mínimo.
Dessa forma, ao realizar um planejamento reduzindo o valor do pró-labore será reduzido o valor do imposto devido e consequentemente aumentando o fluxo de caixa.
Essas são apenas algumas dicas que podem ser observadas e aplicadas nas empresas, existem várias formas legais para reduzir a carga tributária, toda gestão deve ser organizada e cautelosa, utilizando a legislação em vigor para contribuir com seu desenvolvimento, cabendo ainda o acompanhamento dos atos por profissional habilitado proporcionando segurança junto a legislação brasileira.
*Fabíola Comin é advogada, com formação em Ciências Contábeis e especialista em Direito Tributário.
*Este artigo foi redigido meramente para fins de informação e debate, não podendo ser considerado como opinião legal para qualquer operação ou negócio específico.ADVO
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