Volta e meia vimos nas redes sociais vários vídeos de animais sendo maltratados. Muitas vezes esses maus-tratos acontecem dentro do próprio lar do bichinho. Alguns donos viajam e deixam os animais passando fome e sede, outros chegam a agredir e até matar.
Tudo o que queremos é que esses seres fofinhos parem de sofrer. Dá muita vontade de invadir esses locais e salvá-los, não é mesmo?
Exatamente por isso, diversas publicações na internet trouxeram à luz que, segundo a Constituição Federal, se o animal estiver sendo maltratado, está autorizado invadir o local para fazer resgate.
O Art. 5º, inc. XI, da Constituição Federal diz o seguinte:
”XI – a casa é asilo inviolável do indivíduo, ninguém nela podendo penetrar sem consentimento do morador, salvo no caso de flagrante delito ou desastre, ou para prestar socorro, ou durante o dia, por determinação judicial;”
A Delegada Agda Leite, que atua no Estado do Pará, explicou ao SOS:
“O artigo 5°, inciso XI, da Constituição Federal aborda o direito a inviolabilidade do domicílio, trazendo suas exceções. Uma delas é para prestar socorro, não especificando se este ato de prestar socorro é direcionado apenas a pessoas, ou se isso se estende também a animais.
Então no caso de flagrante de crime ambiental, em decorrência dos maus-tratos aos animais, seria possível a violação do domicílio para socorrer o animal que se encontra nesta situação. Porém, é aconselhável que se chame a polícia, até mesmo para evitar conflito entre o protetor do animal e o proprietário da residência, evitando assim que chegue a vias de fato.”
O Professor de Direito Ambiental do IESP de João Pessoa – PB, Genildo Lucena, concorda:
”Considerando que há o flagrante, é lícito (tem amparo legal) a invasão para conter o crime em andamento. ”
Vale dizer que até o STF entendeu que em situações como essa é permitida a invasão sem consequências judiciais.
Lembrando que, em seguida, é preciso registrar um boletim de ocorrência.
E também é importante que toda a ação seja gravada para garantir os direitos dos animaizinhos e também os nossos, porque ninguém quer ser acusado de um crime quando na verdade está tentando salvar uma vida, não é verdade?
COLABORAÇÃO: ALMANAQUESOS
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