CAMARA DE VEREADORES

Lei obriga apresentação da carteira de vacinação no ato da matrícula escolar

A Câmara de Siderópolis aprovou na sessão desta segunda-feira, 18, o Projeto de Lei do Executivo 35/2019 que obriga a apresentação da carteira de vacinação no ato da matricula escolar. A intenção do município com o dispositivo é prevenir a transmissão de doenças no ambiente acadêmico.

A partir desta Lei todos os alunos de até 18 anos precisam apresentar a carteira de vacinação, atualizada com todas as doses consideradas obrigatórias de acordo com o calendário de imunização de cada faixa-etária no ato da matrícula.

A Lei abrange todas as escolas da rede pública e privada de Siderópolis. “Parabenizamos o Executivo por esta iniciativa, porque em 2020 é inaceitável que pais ainda não se atentem para a importância da vacinação”, comentou o presidente do Legislativo de Siderópolis, Roni Remor (PSB), o Lilo.

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“É obrigação do bom pai e mãe manterem a carteira de vacinação em dia. Até gostaria que a Secretaria de Saúde nos apresentasse os indicadores neste sentido”, emendou o vereador Rodrigo Peterle (MDB).

“Tínhamos uma preocupação com a atualização, mas haverá um prazo para isso e com certeza a secretaria de Saúde do Município disponibilizará as vacinas”, acrescentou o vereador Pedro Valcir de Souza (PP).

Resumo da sessão

– Indicação 117/2019 – Solicita ao Executivo Municipala realização de melhorias na Rodoviária Artur Girardi..- Autor:Ver. Willian Bonassa – PSD,Ver. Angelo F. Salvaro – PSB, Ver. Roni Remor – PSB

– Indicação 118/2019 – Solicita ao Executivo Municipala manutenção nas bocas de lobo com problemas no Bairro Nova Belluno.– Autor: Ver. Pedro Valcir de Souza – PP

– Projeto de Lei do Executivo 35/2019 – Dispõe sobre a obrigatoriedade da apresentação da carteira de vacinação no ato da matricula escolar e dá outras providências

– Projeto de Lei do Executivo 37/2019 – Autoriza a permuta de área de terra entre o Município de Siderópolis e a Associação dos Funcionários da Prefeitura de Siderópolis – AFUPRE. – Encaminhado às Comissões

– Projeto de Lei do Executivo 38/2019 – Estima a receita e fixa a despesa do Município de Siderópolis para o exercício de 2020. – Encaminhado às Comissões

ASSESSORIA CÂMARA

 

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