O Projeto de Lei do Executivo 15/2020 que regulamenta a instalação de sistema de segurança em creches municipais foi retirado da Câmara na sessão desta segunda-feira, dia 15. Coube ao líder do governo, Clademir Manoel de Souza (MDB), o Peninha, fazer a solicitação a pedido do Executivo.
Assim que chegou na Casa, a proposta acendeu discussão entre a comunidade escolar e recebeu resistência por parte de grande parcela dos professores. Pelo projeto o município fica autorizado a instalar câmeras de vídeo com central de monitoramento nas áreas externas, internas e demais dependências dos Centros de Educação Infantil e Escolas Públicas, mantidas pela prefeitura.
O documento contemplava uma série de regras e critérios para que creches e escolas municipais recebam o sistema de segurança monitorado e deve ser reformulado pelo Executivo. “Este projeto chegou pronto aqui sem uma discussão muito necessária com os envolvidos. Então enaltecemos a atitude do prefeito em retirar da Casa, para debater a questão da segurança com a comunidade escolar e assim reformular a proposta”, destacou o presidente da Câmara de Siderópolis, Roni Remor (PSDB), o Lilo.
O vice-presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Criciúma e Região (Siserp), Reginaldo Oliveira Bernardo, à convite da Câmara, usou espaço no parlamento para manifestar a opinião dos profissionais da área em relação ao projeto.
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Câmara aprova contas da prefeitura
Os vereadores de Siderópolis também aprovaram por unanimidade, as contas da Prefeitura referentes ao exercício de 2018. O Projeto de Decreto Legislativo 02/2020 chegou ao parlamento com o Parecer Prévio exarado no processo PCP Nº 19/00175115, pelo Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina. No documento do TCE a recomendação foi para a apreciação favorável ao orçamento do Executivo em 2018.
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