Câmara de Siderópolis aprova reajuste salarial dos servidores municipais
A Câmara de Vereadores de Siderópolis aprovou por unanimidade, em turno único, durante a sessão ordinária realizada nesta segunda-feira, dia 29, no quarto encontro do projeto Câmara Itinerante, promovido no Centro Comunitário Sebastião Freitas, no bairro Tereza Cristina, o Projeto de Lei nº 013/2026, de autoria do Poder Executivo, que concede a revisão geral anual aos servidores públicos municipais e agentes políticos.
A proposta assegura a reposição integral da inflação acumulada entre maio de 2025 e abril de 2026, medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no percentual de 4,11%, além de conceder 1% de ganho real aos servidores públicos municipais, totalizando um reajuste de 5,11% para a categoria. O benefício passa a valer a partir de 1º de maio de 2026.
Os profissionais do Magistério Público Municipal terão reajuste de 5,4%, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2026. O projeto também garante complementação salarial aos professores que não atingirem o Piso Salarial Profissional Nacional do Magistério.
Outro destaque da proposta é a atualização do piso salarial mínimo dos servidores municipais com jornada de 40 horas semanais, que passa a ser de R$ 1.735,51, valor superior ao piso salarial nacional.
Além da revisão salarial, o projeto mantém o Programa Vale-Feira no valor de R$ 90,00 para aquisição de produtos da Feira da Agricultura Familiar, estabelece novos valores para o abono de férias, disciplina o pagamento do benefício, regulamenta a concessão de adicionais de insalubridade e periculosidade conforme laudos técnicos, garante a liberação de um dirigente sindical sem prejuízo da remuneração e estende os benefícios previstos na lei aos servidores do Poder Legislativo Municipal.
Com a aprovação unânime dos parlamentares, o Projeto de Lei segue agora para sanção do prefeito municipal.
