Vereadora propõe projeto de lei para garantir acesso a sensores de monitoramento de glicose para crianças e adolescentes com diabetes em Siderópolis

O Projeto de Lei do Legislativo nº 05/2026, de autoria da vereadora Jadna Rodrigues (PSD), foi aprovado em segunda votação durante a sessão ordinária da Câmara de Vereadores de Siderópolis, realizada nesta segunda-feira, dia 17. A proposta estabelece diretrizes para garantir o acesso de crianças e adolescentes com Diabetes Mellitus tipo 1 a tecnologias de monitoramento contínuo de glicose no município.

A iniciativa tem como objetivo fortalecer a atenção à saúde de crianças e adolescentes que convivem com o Diabetes Mellitus tipo 1, condição que exige acompanhamento permanente e controle adequado dos níveis de glicose.

Conforme o projeto, o Poder Executivo poderá adotar, observadas a viabilidade técnica, orçamentária e operacional, medidas destinadas a ampliar o acesso dessa população a sensores e outras tecnologias de monitoramento contínuo de glicose.

A proposta estabelece que a eventual implementação poderá considerar critérios como a comprovação de residência em Siderópolis, diagnóstico de Diabetes Mellitus tipo 1, indicação médica fundamentada, avaliação pela rede pública de saúde ou por profissional habilitado, necessidade clínica específica e critérios de prioridade que poderão ser definidos em regulamentação.

O acesso às tecnologias poderá ocorrer de forma gradual, considerando a disponibilidade orçamentária, a programação administrativa e a capacidade operacional da rede municipal de saúde.

Na justificativa, a vereadora Jadna destaca a importância de oferecer melhores condições de acompanhamento para crianças e adolescentes com diabetes tipo 1. Segundo ela, o monitoramento adequado da glicose pode contribuir para a prevenção de intercorrências, a redução de possíveis complicações futuras e proporcionar mais segurança às famílias no cuidado diário.

Os sensores de monitoramento contínuo de glicose permitem acompanhar os níveis de glicose de forma contínua e, conforme o dispositivo utilizado, visualizar as informações em tempo real. A tecnologia reduz a necessidade de realizar repetidas medições por meio da tradicional picada no dedo, tornando o acompanhamento diário menos invasivo e mais confortável, especialmente para crianças e adolescentes que precisam monitorar a glicose diversas vezes ao longo do dia.

Além de facilitar o acompanhamento, os dados fornecidos pelos sensores podem auxiliar pacientes, familiares e profissionais de saúde na identificação de variações nos níveis de glicose e na tomada de decisões relacionadas ao tratamento, sempre conforme orientação médica.

O projeto não determina o fornecimento imediato ou automático dos dispositivos. A implementação dependerá de regulamentação, avaliação técnica, disponibilidade orçamentária e capacidade operacional do município.

Com a aprovação em segunda votação, a proposta avança para a etapa de sanção do prefeito Franqui Salvaro e, caso seja sancionada e publicada, passará a estabelecer as diretrizes para a adoção das medidas previstas na cidade.