Câmara de Siderópolis aprova criação do Mês Municipal de Valorização e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência
A Câmara de Vereadores de Siderópolis aprovou por unanimidade, em segunda votação, durante a sessão ordinária desta segunda-feira, dia 15, o Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 0003/2026, de autoria do vereador Higor Leandro (MDB), que institui o Mês Municipal de Valorização e Defesa dos Direitos da Pessoa com Deficiência.
A iniciativa estabelece que, anualmente, entre os dias 1º e 30 de agosto, o município promoverá ações voltadas à conscientização, inclusão e fortalecimento das políticas públicas destinadas às pessoas com deficiência. O período passará a integrar o Calendário Oficial de Eventos de Siderópolis.
Entre os objetivos da proposta estão reforçar o respeito à dignidade, à autonomia e à cidadania das pessoas com deficiência, ampliar a conscientização sobre inclusão social e acessibilidade, combater o capacitismo e qualquer forma de discriminação, além de estimular a participação ativa desse público na construção das políticas públicas municipais.
O projeto também prevê a realização de palestras, rodas de conversa, eventos culturais e esportivos, oficinas, exposições, capacitações para servidores públicos e campanhas educativas em escolas, mídias sociais e espaços públicos, sempre com foco na valorização da diversidade humana e na promoção da inclusão.
Outro ponto destacado na matéria é que as atividades deverão garantir a participação das pessoas com deficiência, de seus familiares, de entidades representativas e dos conselhos municipais relacionados à área, fortalecendo o diálogo e a construção coletiva das ações.
Durante a sessão, uma cópia do projeto aprovado foi entregue à presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apae) de Siderópolis, Jucélia Longo Scaini, à diretora da entidade, Mara Muller, e a equipe em reconhecimento ao trabalho desenvolvido pela instituição e à parceria na promoção da inclusão e da defesa dos direitos das pessoas com deficiência.
Com a aprovação em segunda votação pelo Legislativo, o projeto segue para sanção do Poder Executivo.
