O diagnóstico socioambiental do estudo, de acordo com a Lei 14.285/21, que vai permitir que o município defina as faixas das áreas de proteção permanentes (APPs), em área urbana em todo o canal do Rio Albina, entrou na reta final.
Nessa quarta-feira, dia 26, membros da comissão e os técnicos do Núcleo de Meio Ambiente e Mineração do Centro Tecnológico Satc, que elaboraram o estudo, se reuniram para tratar do assunto. Trata-se de uma realização via Amrec.
A comissão é composta por representantes da Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação, da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente, da Procuradoria e da Fundação do Meio Ambiente de Siderópolis (Famsid).
Sequência de ações
No dia 30 de maio será apresentado o estudo do meio ambiente do município. No dia 14 de de junho será feito o fechamento, que é a segunda oficina comunitária, para apresentar para o Executivo, Legislativo e comunidade. Depois dessa fase será encaminhado um Projeto de Lei para apreciação da Câmara de Vereadores.
