O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) arquivou as denúncias feitas por vereadores de Treviso sobre supostas fraudes em licitações da Administração Municipal. Para o promotor Diógenes Viana Alves, da 11ª Promotoria de Justiça da Comarca de Criciúma, todos os processos licitatórios realizados pela Prefeitura em 2017 e questionados nas denúncias seguiram os procedimentos legais, conforme a Lei de Licitações (8.666/93) e demais documentos legais.
Algumas das denúncias questionavam a contratação de determinadas empresas para a prestação de serviços e venda de materiais à Prefeitura e sobre este ponto declara o promotor em seu despacho que “não se identifica qualquer irregularidade nas contratações em si, porquanto submetidas a processo de licitação e não havia vedação para contratação das empresas questionadas com o Poder Público”.
Em outro ponto, o membro do MP destaca a ausência de provas ao dizer que “os noticiantes apontam ‘fortes suspeitas sobre a lisura do processo licitatório’, mas não trouxeram qualquer informação concreta sobre alguma ilegalidade cometida no certame”.
A notícia foi recebida com tranquilidade no Paço Municipal de Treviso.
“Essa é uma decisão que nós já esperávamos, porque nos pautamos pela transparência na Administração Municipal de Treviso. E vamos seguir trabalhando focados nos projetos positivos que estamos desenvolvendo para o crescimento do município”, afirma o prefeito em exercício, Rodrigo Fenili, o Birilo.
BRUNA BORGES
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