O vereador Pedro Valcir de Souza fez pedido de informação, durante a sessão desta semana da Câmara de Siderópolis, solicitando que a Prefeitura Municipal disponibilize dados a respeito das despesas com pessoal no município em 2016.
Segundo ele, Siderópolis aparece na lista do Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) como uma das cidades catarinenses que descumpriu a Lei de Responsabilidade Fiscal. “A pergunta é: qual será o ônus para o município a partir dessa informação?”, destaca o vereador.
Dos 295 municípios catarinenses, 46 descumpriram a Lei no final do ano passado. Entre as cidades de Santa Catarina, 17 não deixaram verba suficiente para cobrir os restos a pagar, despesas contratadas e empenhadas, mas que não foram quitadas até 31 de dezembro. Nove cidades ultrapassaram o limite legal de 60% da receita corrente líquida com despesas de pessoal (54% para o poder executivo e 6% para o legislativo), e duas gastaram além do permitido com o custo da dívida.
O aspecto legal menos observado, contudo, foi a transparência. Em SC, 22 municípios não declararam o balanço anual das contas no prazo legal (até 31 de abril), entre eles Florianópolis, a única capital a não prestar contas à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), segundo informações do Ministério da Fazenda.
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