ASSESSORIA CÂMARA DE VEREADORES
O Projeto de Lei do Legislativo 17/2022, de autoria do vereador Pedro Valcir de Souza e Ademir Donadel ambos (PP), foi aprovado por unanimidade em segunda votação na sessão ordinária da Câmara Municipal de Siderópolis, desta segunda-feira, 22. A proposta estabelece sobre a instituição da política municipal de transparência.
O projeto visa ampliar a transparência dos atos praticados pelo Poder Público Municipal, estabelecendo instrumentos capazes de aprimorar a gestão pública e os serviços públicos no que tange à transparência, além de promover e facilitar o controle social por parte dos cidadãos e demais órgãos de controle.
Conforme o vereador Pedro Valcir de Souza (PP), a política de transparência foi elaborada pela Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), Comissão da Câmara Municipal de Florianópolis e algumas partes do Judiciário.
“Ela vem de encontro com aquilo que sempre falamos aqui, da dificuldade de encontrarmos informações no Portal de Transparência do Município. Vamos esperar que o prefeito coloque em prática”, disse o vereador.
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