Das 250 famílias de Siderópolis que tiveram suas ações ajuizadas para regularização fundiária, 70 terão direito à escritura de seus terrenos ainda em 2018. Os demais proprietários aguardam sentença do juiz para receber o documento. Eles estão inseridos em um dos cinco loteamentos apontados pelo município para a regularização fundiária urbana por meio do Programa Lar Legal, que beneficia famílias proprietárias de imóveis sem escritura pública.
O relatório com as ações ajuizadas foi entregue na manhã dessa quarta-feira, 5, ao prefeito Hélio Cesa, o Alemão, pelo técnico social Antônio Carlos Simião, da empresa SC Engenharia. “A ausência da escritura gera muitos transtornos aos moradores e a regularização pelo trâmite normal exige custos e muito tempo de espera. Nós buscamos facilitar esse processo e devolver dignidade aos proprietários”, destacou o prefeito Alemão, acrescentando que os loteamentos beneficiados foram Vida Nova e Vila Esperança. Os moradores que desejam participar do programa devem procurar a Secretaria de Habitação para mais esclarecimentos.
O PROGRAMA
O Programa Lar Legal foi uma iniciativa do Tribunal de Justiça em conjunto com Governo do Estado, Assembleia Legislativa, Ministério Público e prefeituras. O objetivo foi à legalização de áreas urbanas ocupadas por famílias em situação de vulnerabilidade social. Ele deixou de conveniar novos municípios e áreas, mas as matrículas abertas serão mantidas até a finalização de todos os processos.
TEXTO E FOTOS: JATENE MACEDO
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