A “nova” lei de trânsito, Lei n° 14.071/2020, que entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021, trouxe a oportunidade aos motoristas que sofreram infrações leves...
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O simples fato de o contrato ter sido quitado não impede a discussão de eventuais abusividades praticadas no mesmo. A relação jurídica estabelecida submete-se...
Quando você compra um produto durável, um celular, um computador, uma maquina de lavar roupa, etc… você terá três garantias. A garantia legal que está...
Ao final do pagamento pelos serviços em bares, restaurantes, pousadas, etc, não é incomum ver o acréscimo de 10%. E, ainda, não é raro esse tipo de cobrança...
Todos sabemos que o Cadastro de “dívida atrasada” nas plataformas tipo SERASA, SCPC etc., impedem o acesso à créditos (financiamentos por exemplo)...
O código de defesa do consumidor prevê que o fornecedor tem um prazo de 30 dias para consertar ou trocar produtos com defeitos. Mas para isso, fiquem...
Devido ao isolamento social, que foi estabelecido como medida protetiva no combate ao coronavírus, muitos consumidores estão aderindo a compras online ou seja...