Câmara de Treviso – Rafaela Maffioletti
Foi aprovado na noite da última terça-feira, dia 20, o projeto de lei do Executivo que autoriza a contratação temporária para enfrentamento da pandemia de Covid-19 e o aumento de salário do profissional médico.
O projeto foi discutido entre os vereadores e a secretária de Saúde, Luciane Possoli. “Na última semana a secretária nos passou toda a dificuldade da manutenção e da permanência do médico que atua na área de combate ao Covid-19, e foi necessário ajustar o salário”, disse o presidente da Casa, Luciano Miotelli.
O vereador ainda explicou que, segundo o projeto, a Lei Complementar nº 173/2020, no parágrafo 5º do Art. 8º informa que o aumento é possível, pois as vedações legais não se aplicam aos profissionais de saúde, desde que relacionados a medidas de combate à calamidade pública.
Zander Losso solicita reconstrução de ponte
O vereador Zander Losso (MDB) solicitou ao Executivo a reconstrução da ponte de arame do bairro Vila Esperança, que liga o local à Rodovia SC-446 e ao bairro Morro São Pedro. Segundo o parlamentar, a melhoria é um pedido dos moradores.
“A situação é precária e as pessoas não conseguem mais fazer a travessia naquele ponto. Ela serve para alguns moradores do bairro Morro São Pedro ficarem mais próximos da unidade de saúde e da escola que ali existe. Acho que a Administração já tem conhecimento, mas para reforçar o pedido faço a indicação”, disse.
Obras na Praça Central são tema de indicação
Por meio de uma indicação, a vereadora Simoni Ruzza Ariatti (MDB) solicitou a revitalização da outra parte da Praça Cavaleiro Benjamin Scussel, e a instalação de um monumento que retrate a identidade do município.
“A continuidade da obra de revitalização da praça contribuirá para o embelezamento da mesma, e o monumento será um atrativo diferencial com o intuito de diversificar o ambiente com uma obra de arte estética”, explicou.
O vereador Birilo Fenili (PSDB) sugeriu que o Executivo faça estudos e audiência públicas para as futuras obras. “A comunidade deve estar participando”, falou. Para o vereador Gessi Urbano, o Executivo também deve realizar audiências, inclusive, para a construção da rua coberta.
Além da Praça Central, o vereador Zander Losso pediu melhorias na calçada em frente ao comércio local. O edil também falou sobre a participação popular. “Acho que as intervenções devem ser tomadas em audiências públicas, conversar com o povo e com os vereadores para que a gente possa fazer uma coisa adequada e que ao longo do tempo não se torne um elefante branco.”
Parlamentares pedem isolamento de galpão em ruínas
Preocupados com a segurança da população, os vereadores Luciano Miotelli (MDB) e Zander Losso (MDB) solicitaram ao Coordenador Municipal da Defesa Civil do município, Valentim Cimolim, o isolamento imediato da área do galpão em ruínas, localizado na Rua José Piacentini, nos fundos do Paço Municipal.
Segundo os parlamentares, há risco de acidente com os moradores e as crianças que circulam pelo local.
Vereadores defendem gratificação aos servidores
No horário político, o presidente do Legislativo, vereador Luciano Miotelli (MDB) falou sobre o projeto aprovado na terça-feira, dia 13, que concede gratificação temporária e transitória aos servidores ligados à Secretaria de Saúde e à Secretaria de Assistência Social relacionados ao enfrentamento da pandemia de Covid-19.
Segundo o parlamentar, os profissionais da educação e demais servidores do município, diante do trabalho desempenhado durante a pandemia, também são merecedores do reajuste salarial, no entanto, a lei complementar nº 173/2020 impede o Executivo de conceder qualquer gratificação, exceto aos profissionais das Secretarias de Assistência Social e da Saúde que atuam diretamente no combate ao Coronavírus.
O parlamentar usou a tribuna para se solidarizar com servidores que se manifestaram solicitando o reajuste. “Deixo o meu registro em nome de todos os vereadores que a gente entende as manifestações, mas também a gente está aqui para cumprir as leis”, disse.
O assunto também foi abordado pelo vereador Zander Losso (MDB). O parlamentar apoiou a manifestação dos professores e se desculpou em nome de todos os parlamentares.
“Fica aqui meu pedido de desculpas à classe dos professores e todos os servidores que não foram contemplados. A gente está disposto e a Casa está aberta para que as pessoas venham aqui e nos cobrem explicações. Estamos aqui para dos erros cometer acertos”, finalizou Losso.
O parlamentar ainda se colocou à disposição do município para discutir projetos relacionados à educação. Losso sugeriu que os professores procurem o secretário de Educação para tratar do reajuste salarial.
O que diz a lei complementar nº 173/2020:
Art. 8º: Na hipótese de que trata o art. 65 da lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:
I – Conceder, a qualquer título, vantagem, aumento, reajuste ou adequação de remuneração a membros de Poder ou de órgão, servidores e empregados públicos e militares, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade pública;
VI – Criar ou majorar auxílios, vantagens, bônus, abonos, verbas de representação ou benefícios de qualquer natureza, inclusive os de cunho indenizatório, em favor de membros de Poder, do Ministério Público ou da Defensoria Pública e de servidores e empregados públicos e militares, ou ainda de seus dependentes, exceto quando derivado de sentença judicial transitada em julgado ou de determinação legal anterior à calamidade;
- 5º O disposto no inciso VIdo caput deste artigo não se aplica aos profissionais de saúde e de assistência social, desde que relacionado a medidas de combate à calamidade pública referida no caput cuja vigência e efeitos não ultrapassem a sua duração.
Zander Losso parabeniza Polícia Rodoviária Estadual
As recentes operações da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), que assumiu a fiscalização de uma parte da rodovia SC-446 entre Treviso e Lauro Müller, foram abordadas pelo vereador Zander Losso (MDB) durante o horário político. O parlamentar parabenizou o trabalho realizado pelos agentes.
“Em três semanas já fizeram três operações e abordaram pessoas com drogas, passagem pela polícia e com mandado de prisão em aberto. Meu agradecimento vai para o Major Marques, que é o comandante do Sul, ao sargento Andrade, que é o comandante do Guatá, ao soldado Carlos Evaldo Martins e ao soldado Fabrício Consoni.”
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