A curatela é instituto de caráter protetivo em relação ao deficiente mental para a prática dos atos na vida civil, notadamente em relação à administração de...
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Se o regime da comunhão universal de bens, foi o escolhido pelas partes, aquele que sobreviveu não será herdeiro, apenas meeiro. Isso acontece porque...
A revisão da vida toda é um assunto atual, e bastante comentado entre os aposentados e pensionistas do INSS. A revisão da vida toda garante o direito de...
Conforme descrito no Código de Trânsito Brasileiro (CTB), o motorista que se recusa a ser submetido ao teste está sujeito à multa gravíssima de R$ 2.934,70 e...
A garantia legal (prevista em lei) é a garantia que todo produto tem, independente do fornecedor oferece-la por escrito. Assegurada no art. 24 do Código de...
O Termo de Intimação Fiscal é um documento que aponta inconsistência em relação às obrigações do contribuinte com o fisco, referidas contradições podem estar...
O Convênio ICMS nº 50/2022 trouxe novas regras de fornecimento de informações prestadas pelas instituições financeiras e de pagamentos. Com as novas normas...
A “nova” lei de trânsito, Lei n° 14.071/2020, que entrou em vigor no dia 12 de abril de 2021, trouxe a oportunidade aos motoristas que sofreram infrações leves...
É proibido indicar que a operação de crédito poderá ser concluída sem consulta a serviços de proteção ao crédito. É vedada, conforme alteração dada pela 14.181...
Ao preencher a Declaração de Imposto de Renda o contribuinte deve ficar atento à seguinte situação: a variação patrimonial no referido ano é compatível com a...
Ser habilitado e estar no trânsito requer bastante atenção. Existem regras que devemos cumprir que quando não cumpridas, ocorrem as multas que vão acumulando...
A isenção do Imposto de Renda não pode ser confundida com a isenção da apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (DIRPF), pois são situações...
A Receita Federal conta com sistema atualizado (dados recebidos de diversas fontes, como cartório, instituições bancárias, corretoras, entre outras) para...
É certo de que algum tempo pra cá o assunto saúde mental deixou de ser uma conversa apenas entre as quatro paredes de um consultório médico e/ou psicológico...
Segundo a doutrina, “o ônus da prova da falsidade documental compete à parte que a arguiu (art. 429, I, CPC). Quando se ingressa com um processo judicial, o...
Mais um ano e já está na hora de declarar o Imposto de Renda, muitos contribuintes consideram uma obrigação a cumprir, porém há uma oportunidade para que o...
Todos sabemos que os veículos podem ser baixados junto ao Detran (ficando fora de circulaçao). Acontece que, muitas pessoas acabam vendendo o veículo...
REDAÇÃO – WELLTON MÁXIMO | AGÊNCIA BRASIL Trabalhadores nascidos em janeiro podem retirar dinheiro Os trabalhadores que optarem pelo saque-aniversário do Fundo...
A falha no serviço de transporte aéreo envolve relação jurídica de consumo, aplicando-se o regramento constante no Código de Defesa do Consumidor, (Lei n. 8...
Nesse breve artigo você irá compreender o que é confusão patrimonial, como ela ocorre e como evitar essa tremenda dor de cabeça. A confusão patrimonial ocorre...